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Nº: 63 Data: 30/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 63, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 84 Data: 15/06/2022 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Descrição: "RETIFICA os Decretos Nº 060 e Nº 074, de 15 de Junho de 2022, “REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 61 Data: 15/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 61, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Descrição: "REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 60 Data: 15/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 60, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Descrição: REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 58 Data: 07/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 58 DE 07 DE JUNHO DE 2022 Descrição: “REGULAMENTA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, MODALIDADE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 57 Data: 07/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 57, DE 07 DE JUNHO DE 2022 Descrição: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 55 Data: 06/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 55, DE 06 DE JUNHO DE 2022. Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2022, QUE TRATA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 53 Data: 06/06/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 53, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 50 Data: 30/05/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 50, DE 30 DE MAIO DE 2022 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: 44 Data: 03/05/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 44, DE 03 DE MAIO DE 2022 Descrição: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes

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