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Nº: 007 Data: 19/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 007, DE 19 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: "REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS PREVISTOS PELA LEI NACIONAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 005 Data: 18/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Descrição: “DISPÕE SOBRE AS DATAS COMEMORATIVAS AO LONGO DO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, DEFINIDOS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL”.	Visualizar Baixar Baixado: 67 vezes
Nº: 004 Data: 13/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 004, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Descrição: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NÚCLEO DA ESCOLA FEDERATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 001 Data: 05/01/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 001, DE 05 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: “DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA”.	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 006 Data: 03/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 6/2023 de, 3 de Janeiro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003 Data: 03/01/2023 Categoria: Errata Subcategoria: Geral	Titulo: ERRATA - DECRETO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. Descrição: ERRATA DECRETO Nº 002, DE 03 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 002 Data: 03/01/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 2/2023 de, 3 de Janeiro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 144 Data: 27/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 144, de 27 de dezembro de 2022 Descrição: "Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Público lançado pelo Edital nº 001/2022 da Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 143 Data: 27/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 143, de 27 de dezembro de 2022 Descrição: “CORRIGE O VALOR DA UFAG - UNIDADE FISCAL DE ALTO GARÇAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS-MT NOS LIMITES DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 140 Data: 13/12/2022 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL N° 140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Descrição: “DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes

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