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Nº: 046
Data: 12/07/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 046, DE 12 DE JULHO DE 2023
Descrição: “Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal de Alto Garças/MT.”
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Nº: 045
Data: 12/07/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO Nº 045, DE 12 DE JULHO DE 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA COM CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E REFERÊNCIAIS DE MERCADO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 044
Data: 07/07/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 44/2023 de, 7 de Julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 043
Data: 03/07/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 43/2023 de, 3 de Julho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 042
Data: 28/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 42/2023 de, 28 de Junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 041
Data: 28/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 41/2023 De, 28 de Junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 040
Data: 28/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 40/2023 de, 28 de Junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 039
Data: 26/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto nº 39/2023 de, 26 de Junho de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 038
Data: 26/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: Decreto Municipal Nº 038, de 26 de junho de 2023.
Descrição: "Dispõe sobre a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências."
Baixado: 2 vezes
Nº: 038
Data: 26/06/2023
Categoria: Decreto
Subcategoria: Geral
Titulo: DECRETO N° 38, DE 26 DE JUNHO DE 2023.
Descrição: “Dispõe sobre a 12° Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. ”
Baixado: Nenhuma vez
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