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Titulo: Decreto nº 66/2023 de, 28 de Setembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Decreto nº 65/2023 de, 18 de Setembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Decreto nº 63/2023 de, 5 de Setembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Decreto nº 64/2023 de, 4 de Setembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Decreto nº 62/2023 de, 4 de Setembro de 2023
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: Decreto nº 61/2023 de, 29 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Titulo: Decreto nº 60/2023 de, 28 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Titulo: Decreto nº 59/2023 de, 24 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Titulo: Decreto nº 58/2023 de, 22 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Titulo: Decreto nº 57/2023 de, 11 de agosto de 2023
Descrição: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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