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Nº: 077 Data: 03/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 77, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. Descrição: Atualiza o Plano de Adequação do Município de Alto Garças, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020”; alterado pelo Decreto Federal nº 11.644, de 16 de agosto de 2023.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 070 Data: 03/11/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 70/2023 de, 3 de Outubro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 076 Data: 26/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 76/2023 de, 26 de Outubro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 075 Data: 24/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 75/2023 de, 24 de Outubro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 074 Data: 24/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 Descrição: “Decreta férias coletivas para servidores efetivos que integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação – SME, que compõe a rede municipal de ensino, e dá outras providências.”	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 073 Data: 06/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 73/2023 de, 6 de Outubro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 071 Data: 05/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Descrição: Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto sobre a renda nos pagamentos efetuados por Órgãos da Administração Pública Direta do Município, inclusive suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 069 Data: 05/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Descrição: “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO.” Processo de Compra Nº: 1654/2022 Ata de Registro de Preços Nº 246/2022 Modalidade: Pregão Eletrônico Pregão Eletrônico Nº: 36/2022	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 068 Data: 02/10/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 68/2023 de, 2 de Outubro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067 Data: 28/09/2023 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: Decreto nº 67/2023 de, 28 de Setembro de 2023 Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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