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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 099, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: “DISPÕE SOBRE O PRAZO FINAL PARA O RECOLHIMENTO DAS TAXAS DO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: “Corrige o valor da UFAG - Unidade Fiscal de Alto Garças do município de ALTO GARÇAS-MT nos limites da lei e dá outras providências”.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 096, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: ESTABELECE NORMAS E PRAZOS DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 95, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 94, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 91, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 90, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.
Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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