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Nº: 089 Data: 21/11/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 089, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES RURAIS BASEADO NOS NOVOS VALORES DE MERCADO A SEREM UTILIZADA NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Claudinei Singolano, Prefeito do Município de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 71, da Lei Orgânica Municipal, e, Considerando ser de relevante interesse público a devida regulamentação do processo administrativo com fins do lançamento por ofício disposto no artigo 149 da Lei Federal nº 5.172/1966; Considerando a necessidade de promover a atualização da média ponderada dos preços praticados no mercado utilizadas na avaliação dos imóveis para a composição da base de cálculo dos tributos de competência municipal levando em conta a redução no período dos valores das commodities; Considerando a necessidade de se regularizar o órgão compete…	Visualizar Baixar Baixado: 29 vezes
Nº: 078 Data: 15/10/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 078, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 077 Data: 15/10/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 077, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 076 Data: 15/10/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 076, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 075 Data: 09/10/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 075, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 072 Data: 26/09/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 071 Data: 25/09/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 071, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 070 Data: 05/09/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 070, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 069 Data: 05/09/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 069, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 068 Data: 05/09/2024 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 068, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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