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Nº: 033 Data: 27/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 033 DE, 27 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 037 Data: 25/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 037 DE, 25 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito do Município de Alto Garças-MT.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o feriado nacional de 1º de maio, Dia do Trabalhador, declarado pela legislação federal; CONSIDERANDO a prática administrativa de instituir ponto facultativo entre feriados e finais de semana, com o objetivo de promover economia e eficiência na gestão pública; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 002/2025, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no Município; DECRETA: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Alto Garças-MT. Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços públicos essenciais e indispensáveis, tais como saúde, coleta de lixo, manuten&c…	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 036 Data: 25/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 036 DE, 25 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Dispõe sobre o pagamento de diárias em caráter indenizatório para servidores e conselheiros tutelares em casos de urgência e emergência, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 999, de 16 de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 17/2021; DECRETA: Art. 1º Fica regulamentado, no âmbito da Administração Pública Municipal, o pagamento de diárias em caráter indenizatório, nos casos em que servidores públicos realizarem viagens oficiais de forma urgente e inadiável, sem possibilidade de previsão ou autorização com antecedência, e que resultem em despesas sem prévio empenho. Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se exclusivamente às situações em que: I – a viagem ocorrer fora do horário regular de expediente da Prefeitura Municipal; II &ndash…	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 038 Data: 23/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 038 DE, 23 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 035 Data: 17/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 035 DE, 17 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 034 Data: 17/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 034 DE, 17 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 032 Data: 17/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 032 DE, 17 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 031 Data: 17/04/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 031 DE, 17 DE ABRIL DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 030 Data: 28/03/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 030 DE, 28 DE MARÇO DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 029 Data: 28/03/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 029 DE, 28 DE MARÇO DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

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