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Nº: 003/2015 Data: 02/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Descrição: Regulamenta os Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto do DAE (Departamento de água, Esgoto e Limpeza Pública) do Município de Alto Garças e da outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 002/2015 Data: 02/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Descrição: Dispõe sobre o feriado municipal do dia 20 de janeiro de 2015: remissivo às homenagens a São Sebastião, Padroeiro do município de Alto Garças – MT .	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 001/2015 Data: 02/01/2015 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2015. Descrição: Fixa para o exercício de 2015, data de vencimento, desconto em cota única conforme Lei Municipal n° 274 de 1989 – Código Tributário Municipal e alterações posteriores e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 072 Data: 05/10/2002 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 072, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023. Descrição: TERMO DE APROVAÇÃO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 073 Data: 01/10/0224 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 073, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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