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Titulo: DECRETO Nº 021, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Descrição: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.345,00 (VINTE QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA CINCO REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: DECRETO Nº 020, de 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1008 de 23 de Dezembro de 2014, visando a criação de linhas de transporte coletivo urbano, suburbano e rural.
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Titulo: DECRETO Nº 019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: APROVA A 1ª ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: DECRETO Nº 018, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 232.390,00 (DUZENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 017, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 016, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT.
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Titulo: DECRETO Nº 006, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição: Regulamenta aquisições de serviços e produtos no âmbito do Município de Alto Garças/MT dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 015, DE 29 DE JANEIRO DE 2015.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 345.100,00 (TREZENTOS E QUARENTA CINCO MIL E CEM REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 014, DE 28 DE JANEIRO DE 2015.
Descrição: “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 238.390,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS), EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: DECRETO Nº 013, DE 15 DE JANEIRO DE 2015.
Descrição: DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO AMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DECRETO FEDERAL 8.381 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
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