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Nº: 091 Data: 19/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 091 DE, 19 DE Agosto DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 090 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 090 DE, 13 DE Agosto DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 089 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 089 DE, 13 DE Agosto DE 2025. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 088 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 088 DE, 13 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DO MATO GROSSO, senhor CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições a Lei Complementar Municipal nº 002/2018; DECRETA: Art. 1°- Fica instituído calendário fiscal para a cobrança da Taxa de Lixo do Município de Alto Garças-MT, com os respectivos prazos e condições para pagamento das obrigações tributarias a seguir especificadas: I – Cota Única até o dia 12 de setembro de 2025; II – De forma parcelada em até 4 (quatro) vezes distribuídos nas seguintes datas; a) primeira parcela em 12 de setembro de 2025; b) segunda parcela em 12 de outubro de 2025; c)terceira parcela em 12 de novembro de 2025; e d) quarta parcela em 12 de dezembro de 2025. Parágrafo Primeiro: nos termos do Artigo 88 º concomitante com o Artigo 30º…	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 087 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 087 DE, 13 DE AGOSTO DE 2025. Descrição: Dispõe sobre a redução do expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Alto Garças/MT, nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, por ocasião das festividades da EXPOGARÇAS-2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a realização das festividades oficiais desta EXPOGARÇAS-2025 no Município nos dias 13 a 17 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública com os eventos locais, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; CONSIDERANDO o interesse público na organização das atividades administrativas e no atendimento adequado à população, DECRETA: Art. 1º Fica reduzido e adequado o horário do expediente das repartições públicas da Administração Direta e Indir…	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 086 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 86/2025 DE QUARTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 085 Data: 13/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 85/2025 DE, 13 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 083 Data: 10/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 083, DE 10 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 082 Data: 08/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 82/2025 DE, 8 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 081 Data: 07/08/2025 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 81/2025 DE, 7 DE AGOSTO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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