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Nº: 58 Data: 14/07/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 058/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 057/2026 Data: 09/07/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 057/2026, DE 09 DE JULHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 56/2026 Data: 01/07/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 056/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 54/2026 Data: 29/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 054/2026, DE 29 DE JUNHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 53/2026 Data: 26/06/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 26 DE JUNHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 51/2026 Data: 18/06/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 051/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 50/2026 Data: 16/06/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 050/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 49/2026 Data: 01/06/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 049, DE 1º DE JUNHO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 48/2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 048/2026, 12 DE MAIO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 47/2026 Data: 05/05/2026 Categoria: Decreto Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 047/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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